Direito Previdenciário

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata da proteção social dos trabalhadores e seus dependentes. Ele regula o sistema de previdência social, que é responsável por garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Esses benefícios são concedidos para assegurar que as pessoas tenham uma fonte de renda em situações em que não podem trabalhar, seja por idade avançada, doença, acidente, ou pela morte do provedor da família. O objetivo principal do Direito Previdenciário é garantir a dignidade e a segurança financeira dos cidadãos nesses momentos de necessidade.

No Brasil, o sistema de previdência social é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por arrecadar as contribuições dos trabalhadores e empregadores, e por pagar os benefícios aos segurados.
Se você precisa de orientação ou auxílio para entender seus direitos previdenciários, buscar a ajuda de um escritório de advocacia especialista no assunto, pode ser fundamental para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.

Quais ão os principais benefícios concedidos pelo INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar e conceder diversos benefícios para garantir a segurança financeira dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade. Aqui estão os principais benefícios oferecidos pelo INSS:

Aposentadoria por Idade

Concedida aos trabalhadores que atingem uma determinada idade e cumprem o tempo mínimo de contribuição ao INSS. A idade mínima e o tempo de contribuição variam entre homens e mulheres.

Tempo de Contribuição

Benefício para quem completou o tempo necessário de contribuições ao INSS, independentemente da idade. Este tipo de aposentadoria passou por mudanças com a reforma da previdência.

Auxílio-Doença

Benefício temporário pago aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Também é necessária a avaliação médica pericial.

Pensão por Morte

Pago aos dependentes do segurado que falece. Esse benefício garante uma renda mensal para os familiares que dependiam financeiramente do falecido e agora se encontram sem esse recurso.

Auxílio-Acidente

Pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício é complementar ao salário ou aposentadoria.

Benefício de Prestação Continuada

Pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham baixa renda e não possuam meios de prover a própria manutenção.

Como nosso escritório consegue te ajudar?

Nossa equipe possui uma vasta experiência no Direito Previdenciário, pois conhecemos profundamente as regras e os procedimentos relacionados aos benefícios do INSS. Veja como nosso escritório de advocacia pode ajudar você:

Orientação sobre Direitos e Benefícios:
Nossa equipe consegue explicar quais são os seus direitos e quais benefícios você pode solicitar. Te ajudamos a entender os requisitos necessários para cada benefício e se você se enquadra neles.
Preparação e Revisão de Documentação:
Para solicitar um benefício do INSS, é preciso apresentar uma série de documentos. Nossa equipe te ajuda a reunir e revisar toda a documentação necessária, garantindo que esteja completa e correta, o que aumenta as chances de aprovação do benefício.
Acompanhamento do Processo de Solicitação:
Desde o início do pedido até a decisão final, nossos advogados acompanham todo o processo. Ele pode agir em seu nome, monitorando o andamento do pedido e resolvendo eventuais problemas que surgirem.
Recursos e Defesas:
Caso seu pedido de benefício seja negado, nossa equipe pode preparar e apresentar recursos para contestar a decisão. Nós sabemos quais argumentos e provas são mais eficazes para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Revisão de Benefícios Concedidos:
Também podemos ajudar a revisar benefícios já concedidos, verificando se o valor está correto e se todos os direitos estão sendo respeitados. Se encontrarmos erros, podemos tomar as medidas necessárias para corrigir a situação.
Representação em Ações Judiciais:
Quando o pedido de benefício é negado de forma definitiva pelo INSS, nossos advogados podem representar você em ações judiciais para buscar o reconhecimento do seu direito. Elaboramos a ação, apresentamos provas e defendemos seu caso perante a Justiça.